Entenda o que é essa prática ilegal e saiba como evitá-la
A evasão fiscal é a prática de não pagar impostos, taxas e contribuições ao Governo, ou seja, é a sonegação ou fraude feita por parte do contribuinte.
Isso pode ser feito de diversas maneiras, como não declarar uma renda, não informar ganhos de capital ou não pagar tributos obrigatórios.
A evasão fiscal pode ter consequências graves, como multas e até mesmo a prisão.
Para evitar situações como essa é super importante que as empresas tenham um planejamento tributário eficiente para garantir o correto pagamento de tributos.
Neste conteúdo você vai conferir quais são as consequências da sonegação de impostos para as organizações e qual é a melhor forma de prevenir a evasão fiscal.
Tipos de evasão fiscal
Existem três principais tipos de evasão:
Evasão Fiscal Tributária
Esse tipo de evasão refere-se à omissão de pagamentos referentes a impostos, taxas e contribuições.
Ou seja, esse tipo de fraude consiste na diminuição da alíquota referente ao tributo, fazendo com que a empresa pague menos impostos à União.
Evasão Fiscal Penal
Um exemplo desse tipo de evasão é a alteração de documentos fiscais para evitar ou reduzir o pagamento de tributos.
Essas modificações são feitas em documentos, já que eles são comprovantes usados para realizar o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Evasão Fiscal Tributária e Penal
Como o próprio nome já diz, refere-se a fraudes feitas tanto em questões tributárias quanto em penais.
A falsificação de notas fiscais e modificações em demonstrativos contábeis são algumas das situações mais comuns de evasão fiscal tributária e penal.
Penalidades para evasão fiscal
De acordo com a Lei 4729/65 as penalidades para casos de evasão fiscal são:
- Em caso de réu primário, a multa será de 10 vezes o valor do tributos;
- Detenção de seis meses a dois anos;
- Multa que pode variar de 75% a 225% do valor do tributo sonegado.
Importância do Planejamento e da Gestão Tributária
Por meio de um processo de gestão tributária é possível fazer uma análise completa de todos os tributos que devem ser pagos, otimizando, assim, a tributação da empresa.
A Consultoria Tributária consiste em realizar um estudo completo do panorama tributário do seu negócio, minimizando, assim, riscos fiscais.
Além disso, essa análise permite desenvolver estratégias tributárias eficientes, garantindo que a sua empresa pague corretamente os impostos e taxas exigidos por lei, regularizando todas as operações tributárias.
Para evitar a evasão fiscal, é importante estar sempre atento aos impostos que você deve pagar e se certificar de que eles estão sendo pagos corretamente.
Se você tiver dúvidas, fale com um especialista da Montezano Figueiredo para evitar problemas no futuro.