Conhecer o significado de cada termo é essencial para controlar as questões tributárias de uma empresa

Você sabe quais são as diferenças entre tributos, impostos e taxas?  

Esses três termos são usados ​​frequentemente em relação ao pagamento de valores para o governo.  

Apesar de ser uma obrigatoriedade o pagamento, muitas pessoas não sabem o significado de cada termo. 

Preparamos esse conteúdo para você entender quais são as diferenças entre tributos, impostos e taxas. Confira!  

Tributo é a mesma coisa que imposto?  

Um tributo é um pagamento obrigatório que pode ser classificado como um imposto, uma taxa ou uma contribuição.  

Já um imposto é um tributo que se paga ao governo com o objetivo de financiar determinadas despesas públicas. 

Entenda melhor a diferença entre os termos:  

Tributo 

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” 

Ou seja, os tributos são obrigações pecuniárias que as pessoas e as empresas têm para com o Estado, sejam elas físicas ou jurídicas.  

Eles podem ser divididos em três grandes grupos: impostos, taxas e contribuições. 

Imposto  

Impostos são tributos cobrados pelo governo sobre a renda e o patrimônio de uma pessoa. 

Eles também podem ser cobrados sobre produtos e serviços.  

A legislação tributária brasileira divide os impostos em três categorias: federais, estaduais e municipais. 

Federais  

• Cofins; 
• PIS/Pasep; 
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); 
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); 

Estaduais  

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor); 
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 
• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). 

Municipais  

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); 

• ISS (Imposto sobre Serviços); 
• ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).  

Taxas

Taxas são tributos cobrados pelo governo para financiar serviços específicos.  

Elas podem ser cobradas pelo uso de serviços públicos, como estradas e pontes, ou pelo fornecimento de serviços, como educação e saúde.  

As taxas também são usadas ​​para cobrir o custo de regulação de atividades, como o transporte e a energia. 

Em suma, tributos, impostos e taxas são todas formas de pagamento obrigatório da população para o Governo.  

Se atentar ao pagamento dos valores é essencial para garantir o cumprimento legal das obrigações tributárias de uma empresa.  

Por isso, conte com a equipe de especialistas da Montezano Figueiredo para regularizar o pagamento de tributos da sua empresa.