Tributo federal incidem sobre produtos industrializados
A legislação tributária brasileira é complexa, por isso, tanto empresas quanto cidadãos precisam se atentar a essas questões para saber quais tributos devem ser pagos.
O IPI é um dos impostos mais importantes das arrecadações brasileiras. Conhecer como ele funciona é essencial.
Preparamos esse conteúdo para você entender o que é o IPI e em quais casos esse imposto incide. Confira!
O que é o IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo que incide sobre a venda de produtos industrializados no Brasil.
É um tributo não cumulativo, ou seja, cada etapa da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o produto final, só paga o IPI uma única vez.
O valor é repassado no preço da mercadoria.
O IPI é um dos principais tributos arrecadados pelo Governo Federal e é cobrado em todas as operações de venda de produtos industrializados no território nacional mensalmente.
Quais produtos incidem IPI?
O pagamento é obrigatório para:
– O importador;
– A indústria, em razão de o produto sair do local em que foi produzido;
– O estabelecimento equiparado à indústria;
– Aos consumidores que utilizarem para outra finalidade, exceto para empresas jornalísticas e editoras.
Tipos de impostos
Existem três principais tipos de impostos brasileiros:
Federais
São os tributos cobrados pela União e correspondem a 60% das arrecadações.
- Cofins;
- PIS/Pasep;
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Estaduais
São recolhidos pelo Estado e utilizados nos serviços de administração pública. Correspondem a 28% das arrecadações.
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Municipais
Valores recolhidos pelos municípios que correspondem a 5,5% das arrecadações.
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Conte com o auxílio de especialistas em gestão tributária para garantir o correto pagamento de tributos.